Cultura livre do sul global – um manifesto

Descrição

Nascido enquanto movimento mais ou menos organizado a partir da pauta anticopyright, a cultura livre é, para a maior parte da população do sul (e do norte também) global, uma incógnita. Cultura livre é compartilhar cultura nas redes para todes? É acesso livre e gratuito à bens culturais, em licenças que favorecem o compartilhamento? é buscar práticas alternativas ao copyright de remuneração para autorxs e produtorxs de conteúdo? uma crítica à propriedade intelectual que restringe e criminaliza o intercâmbio de cultura, potencializado ainda mais a partir da internet? um movimento social “digital” em prol do conhecimento aberto? uma cultura feita de forma “livre”, sem amarras com movimentos, organizações e quaisquer outros fatores que tornam a cultura presa e fechada?

No Encontro de Cultura Livre do Sul, realizado nos dias 21, 22 e 23 de novembro de 2018 na internet, discutimos e buscamos respostas para algumas destas questões acima descritas e outras mais. Durante as 6 mesas de debate do encontro, das discussões nas plataformas digitais e redes sociais, falamos sobre políticas públicas e marcos legais de direitos do autor; digitalização de acervos e acesso ao patrimônio cultural em repositórios livres; de laboratórios, produtoras colaborativas, hackerspaces, hacklabs e outras formas de organizações que defendem e praticam no dia a dia a cultura livre; de como nos inserimos em uma rede internacional e da questão da defesa dos bens comuns que a cultura livre também faz; das muitas formas de produção cultural – editorial, musical, audiovisual, encontros, fotográficas – que estão sendo realizadas no âmbito das licenças e da cultura livre; e das plataformas, conteúdos e práticas educacionais que tem o livre como paradigma de ação e propagação.

Com os mais de 200 participantes inscritos que tomaram parte desses três dias, pensamos sobre as especificidades da cultura livre no sul global em relação ao norte. A discussão sobre a liberdade de usos e produção de tecnologias livres tem sido fundamental para a cultura livre desde o princípio, mas acreditamos que, no sul, temos a urgência maior de nos perguntar para quê e quem servem nossas tecnologias livres. Não basta somente discutir se vamos usar ferramentas produzidas em softwares livres ou se vamos optar por licenças livres em nossas produções culturais: necessitamos pensar em tecnologias, ferramentas e processos livres que sejam usadas para dar espaço, autonomia e respeito aos menos favorecidos, financeira e tecnologicamente, de nossos continentes, e para diminuir as desigualdades sociais em nossos locais, desigualdades estas ainda mais visíveis no contexto de ascensão fascista global que vivemos nesse 2018.

Desde o sul, temos que pensar na cultura livre como um movimento e uma prática cultural que dialogue intensamente com as culturas populares de nossos continentes; que respeite e converse com os povos originários da América, que estão aqui em nosso continente vivendo em uma cultura livre muito antes da chegada dos “latinos”; que defenda o feminismo e os direitos iguais a todes, sem distinção de raça, cor, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, deficiência, aparência física, tamanho corporal, idade ou religião; que dialogue com a criatividade recombinante das periferias dos nossos continentes, afeitas ao compartilhamento comunitário e sendo alvo principal do extermínio praticado por nossas polícias regionais; que busque resguardar nossa privacidade a partir de táticas antivigilância e na defesa do direito ao anonimato e à criptografia; e que lute pela propagação das fissuras no sistema capitalista, buscando, a partir de uma prática cultural e tecnológica anticopyright, formas alternativas e solidárias de vivermos em harmonia com Pachamama sem esgotar os recursos já escassos de nosso planeta.

Pensar e fazer a cultura livre desde o sul requer pensarmos na urgência das necessidades de sobrevivência do nosso povo. Requer nos aproximarmos da discussão sobre o comum, conceito chave que nos une na luta contra a privatização dos recursos naturais, como os oceanos e o ar, mas também dos softwares livres e dos protocolos abertos e gratuitos sob os quais se organiza a internet. Nos aproximar do comum amplia nosso campo de disputa no sul global e nos aproxima do cotidiano de comunidades, centrais e periféricas, que lutam no dia a dia pela preservação dos bens comuns.

Importante lembrar que o conceito de comum do qual buscamos nos aproximar deve ser pensado como algo em processo, como um fazer comum (commoning em inglês). Isto é, não termos em vista somente o produto em si – livro, vídeo, música, hardware ou software livres – mas a nossas próprias práticas e dinâmicas através das quais juntos criarmos novas formas de viver, conviver e também produzir. Este é o fazer comum. Por isso, é tão importante mantermos vivas essas redes que acabamos de ativar, essas conexões que percorreram todas as mesas e todas as plataformas nas quais mapeamos, escrevemos, registramos e gravamos.

Para os próximos anos, nos comprometemos a seguir os esforços de tornar a cultura livre um movimento que, além de lutar por tecnologias, produtos e práticas culturais não proprietárias, também batalhe pela redução da desigualdade social de nossos continentes a partir do ativismo pela liberdade do conhecimento em prol de comunidades mais justas, autônomas, igualitárias, respeitosas e livres. Temos, como objetivos para os próximos 5 anos (2019 – 2024):

_ Realizar encontros bianuais, online ou presencial, com o objetivo de desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento e defesa da cultura livre e dos bens comuns;

_ Alimentar e divulgar mais amplamente as plataformas para o mapeamento e curadoria de iniciativas de cultura livre;

_ Criar e manter fóruns online para incentivar o debate e as trocas entre os diferentes projetos/atores de cultura livre do Sul, especialmente no intervalo dos encontros;

_ Propor formações contínuas em cultura livre, de modo a relacionar as práticas e conceitos trabalhados à pessoas e projetos do sul global;

_ Promover espaços seguros de inclusão e diversidade dentro dos debates sobre cultura livre, garantindo a igualdade de direitos. Em nossos espaços serão rejeitados todos os tipos de práticas e comportamentos homofóbicos, racistas, transfóbicos, sexistas ou excludentes de alguma forma;

_ Fortalecer a liberdade de expressão, acesso à informação e a criação de espaços democráticos de comunicação que garantam avanços nas discussões sobre cultura livre e na construção democrática das políticas sobre o tema;

Internet, Ibero-américa, sul-global, 23 de novembro de 2018

Assinam os coletivos:

BaixaCultura, Brasil
Casa da Cultura Digital Porto Alegre, Brasil
Ártica, Uruguay
Ediciones de La Terraza, Argentina
Em Rede, Brasil
Nodo Común, Iberoamérica
Rede das Produtoras Culturais Colaborativas, Brasil
Rede iTEIA.NET, Brasil
Libreflix, Brasil

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