Desde que a Lei de Fomento e Incentivo a Cultura, popularmente conhecida como 'Lei Rouanet', foi aprovada em 1991, com a proposta de definir normas para o financiamento federal, já foram injetados cerca de R$8 bilhões à cultura brasileira. No decorrer desses 18 anos, a Lei ocasionou diversas distorções na área cultural, como podemos perceber no estudo feito no ano de 2007 que mostra a diferença entre as regiões no que se refere a renúncia fiscal: a região sudeste concentra 60% dos recursos, a região sul 20%, a região centro-oeste 11%, região nordeste com 6% e a região norte com apenas 3% do montante.
Devido a essa realidade, está sendo estudada a reformulação da Lei no intuito de proporcionar uma melhor distribuição desses recursos nas regiões do país. Essa nova proposta pretende absorver as idéias do Fundo Nacional de Cultura que traz em si características melhores que a renúncia fiscal, como a distribuição dos recursos mais equânime por região e maior transparência das decisões. O microcrédito, as Parcerias Público-Privada e o Vale Cultura são outras formas de incentivo que estão no projeto e podem viabilizar uma nova aliança entre poder público e mercado.
Atualmente, a Lei Rouanet tem um formato rígido, que permite apenas duas cotas de renúncia, 30% ou 100%, para pessoas jurídicas, mas o Ministério da Cultura quer um maior número de faixas de dedução: 30%, 60%, 70%, 80%, 90% e 100% dos valores despendidos. Os critérios para cada cota serão definidos, anualmente, pela Comissão Nacional de Incentivo a Cultura (CNIC).
O investimento do setor privado em políticas públicas (em anexo) não pode ser feito apenas com dinheiro público, hoje de cada R$10 captados, R$9 são públicos, por isso o interesse do MinC em obter uma maior contrapartida privada. As empresas, geralmente, têm investido priorizando o retorno de imagem e a ênfase no marketing, sem maiores preocupações com o conteúdo do projeto avaliado.
