A Experiência da Agenda 21 e do Plano Diretor Municipal de Rondon do Pará

Descrição

Rondon do Pará é um município localizado na área denominada como “arco do desmatamento”, onde estão localizados os municípios responsáveis por 70% do desmatamento da Amazônia nos anos 2000-2001. É uma expressão do modelo desordenado de ocupação da Amazônia, com a economia em declínio por conta da “migração” da indústria madeireira para outras regiões, uma vez que mais de 65% de seu território já está alterado, uma população predominantemente jovem (66% tem menos de 29 anos de idade) e com um dos maiores índices de brasileiros vivendo ilegalmente nos EUA. Quando a Agenda 21 iniciou, no final de 2003 através de um processo da própria comunidade de mobilização para implantar um programa de desenvolvimento loca integrado e sustentável, o desafio era deixar de contemplar passivamente o passado, tão recente e tão dramático, e voltar-se para o futuro, construindo alternativas para um novo padrão de desenvolvimento humano e social. Através da Agenda 21 foi possível exercitar o protagonismo local, movendo a comunidade a contemplar-se a si mesma como detentora de talentos, de recursos e da capacidade de superar as dificuldades e construir seu futuro. A integração dos processos da Agenda 21 com a elaboração do Plano Diretor Municipal deu consistência à forma de superarmos esses desafios, pois além de ter como produto um “plano estratégico de desenvolvimento sustentável”, temos agora também os instrumentos para execução desse plano. Foram mais de 35 reuniões, oficinas, seminários e audiências públicas realizadas, envolvendo mais de 4.000 participantes, sem dúvida o maior processo participativo de deliberação sobre políticas públicas nos 24 anos de emancipação e 36 anos de vida do município, o que corresponde a 10% da população. O processo gerou a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, composto por 21 instituições e instalado no dia 14 de novembro de 2006, já com o desafio de elaborar uma Agenda de Prioridades, estabelecida pelo próprio Plano Diretor Municipal. Na Agenda de Prioridades as ações do Plano Diretor serão classificadas em dois níveis: aquelas que a comunidade poderá executar com seus próprios esforços e recursos (uma Agenda Local) e aquelas para as quais deverá contar com parcerias externas (uma Agenda de Negociação). Também serão classificadas como de curto prazo (02 anos), médio prazo (até 5 anos) e longo prazo (até 10 anos). O desafio seguinte será inserir as ações prioritárias locais (de curto e médio prazos) no planejamento orçamentário local, através da Lei Orçamentária Anual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual. Já para as ações prioritárias de negociação, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e seus parceiros serão capacitados para elaboração de projetos e captação de recursos. A Agenda 21 Local já trouxe frutos positivos com o foco concentrado na implantação do Pólo Moveleiro Regional Sustentável e no fortalecimento da cadeia produtiva do leite. Para dar suporte a essas iniciativas, conseguimos a implantação do SEBRAE, uma antiga aspiração da comunidade, do Programa de Microcrédito para pequenos empreendedores, de um programa local de capacitação e qualificação dos produtores e agentes sociais, a articulação para implantação da Universidade Federal Rural da Amazônia com cursos superiores voltados para a vocação regional, a articulação dos municípios da região através do CIDES (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da BR-222), uma iniciativa inédita dos prefeitos da região, estimulados pelos princípios da Agenda 21 e, mais recentemente, a estruturação da gestão ambiental através da criação e implantação da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e inauguração da agência do Banco da Amazônia. Os nossos desafios são grandes, e o principal deles é não reproduzir os erros do passado, romper com a noção de “progresso” tão cultuada nos rincões colonizados da Amazônia e pensar que as gerações futuras têm o mesmo direito que temos ao uso dos recursos naturais. Um futuro sustentável, daí cremos e afirmamos que RONDON DO PARÁ: O FUTURO É AQUI!