CONCURSO DE DECORAÇÃO DE FACHADAS NAS COMEMORAÇÕES DO DOIS D

Descrição

Fundação Gregório de Mattos - FGM CONCURSO DE DECORAÇÃO DE
FACHADAS NAS COMEMORAÇÕES DO DOIS DE JULHO - 2018 ORGANIZAÇÃO FGM/PMS O DOIS DE
JULHO A comemoração cívica ao Dois de Julho, manifestação de cunho popular, é
festejada com um grande Cortejo que percorre as ruas históricas do Centro da
cidade tendo o seu início no Largo da Lapinha, no Pavilhão Dois de Julho, onde
se encontram as imagens do Caboclo e da Cabocla, símbolos da Independência da
Bahia, e o seu término na Praça Dois de Julho - Campo Grande. O CONCURSO A
Prefeitura Municipal do Salvador, através da Fundação Gregório de Mattos, em
cumprimento à Lei 5.122/96, promove o concurso de decoração de fachadas nas
comemorações do Dois de Julho, para estimular a tradição da decoração das
fachadas situadas no trajeto do Cortejo Cívico do Dois de Julho, e premiar as
três melhores decorações conforme julgamento da Comissão do concurso e
atendimento aos critérios estabelecidos neste Regulamento. OBJETIVOS 1.
Incentivar a valorização do patrimônio edificado e da arquitetura dos imóveis
residenciais situados no trecho entre a Lapinha e o Terreiro de Jesus; 2.
Condecorar as comemorações à Independência do Brasil na Bahia, no ano em que
são celebrados seus 195 anos; 3. Premiar a iniciativa dos moradores pela
decoração de suas residências; 4. Incentivar a preservação da memória e do
patrimônio cultural de Salvador. REGULAMENTO 1. A participação neste concurso
se dará independente de inscrição prévia. 2. Serão concorrentes as fachadas dos
imóveis residenciais situados no trecho do Cortejo do Dois de Julho
compreendido entre a Lapinha e o Terreiro de Jesus. 3. Para participar, as
fachadas deverão atender às condições estabelecidas neste Regulamento, além de
ter como elemento da decoração o Cortejo do Dois de Julho nos seus aspectos
históricos e cívicos. 4. No dia do Cortejo serão feitas, pela FGM, fotografias
das fachadas decoradas, e o registro fotográfico servirá de testemunho da
fachada premiada. 5. A premiação obedecerá os seguintes valores: R$2.000,00
(dois mil reais) para o primeiro colocado, R$1.000,00 (mil reais) para o
segundo colocado e R$500,00 (quinhentos reais) para o terceiro colocado. 6.
Serão qualificadas 3 fachadas suplentes, por ordem de classificação, que
poderão receber a premiação, no caso de impedimento de algum dos selecionados.
7. A fachada será escolhida por Comissão Julgadora, convidada e nomeada pela
FGM e formada por 03 (três) membros: um representante da FGM, um representante
da Escola de Belas Artes da Universidade Federal da Bahia, um representante da
Escola de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia. 8. Serão critérios para
avaliação das fachadas: ATENDIMENTO À TEMÁTICA CÍVICA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
EDIFICADO CRIATIVIDADE E ORIGINALIDADE UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS QUE DIALOGUEM
COM A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 7. O julgamento ocorrerá durante o Cortejo
Cívico e o resultado será divulgado em até dez dias após o cortejo, sendo publicado
no Diário Oficial do Município e no site: www.cultura.salvador.ba.gov.br. 8.
Fará jus aos prêmios proprietário ou locatário do imóvel que tiver sua fachada
escolhida, mediante apresentação de comprovante da propriedade ou locação do
imóvel, de documentos pessoais e de regularidade fiscal, além dos dados
bancários. 9. O pagamento do prêmio está condicionado à apresentação da
documentação abaixo listada, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da
data da publicação do resultado: a) Cadastro de Pessoa Física - CPF do morador;
b) Carteira de Identidade - RG ou documento equivalente do morador; e) Cópia de
um comprovante de residência mais recente, datado há no máximo três meses da
data do envio (serão aceitos documentos que contenham o nome do proponente,
como conta de água, luz, telefone, correspondência bancária, carnês de
pagamento e afins, contratos de aluguel, declarações de pessoas proprietárias
ou residentes no mesmo imóvel, acompanhadas de cópia dos respectivos RG e CPF
do signatário da declaração). f) Comprovante de regularidade com a Fazenda
Federal, podendo ser impresso a partir do site www. receita.fazenda.gov.br; g)
Comprovante de regularidade com a Fazenda Estadual, podendo ser impresso a
partir do site www.sefaz.ba.gov.br; h) Comprovante de regularidade com a
Fazenda Municipal, podendo ser impresso a partir do site
www.sefaz.salvador.ba.gov.br; i) Comprovante de regularidade com o TST -
Tribunal Superior do Trabalho / Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas -
CNDT, podendo ser impresso a partir do site www.tst.jus.br/certidão; j)
Comprovante da conta corrente ou de poupança, de titularidade do morador. 10.
Os proprietários ou locatários contemplados deverão entregar a referida
documentação na FGM, situada na Rua Chile, nº 31 - Centro, das 13 às 18h. 11. A
Comissão Julgadora é autônoma e independente para a avaliação não cabendo à
possibilidade de recursos quanto ao mérito julgado pela comissão. 12. Os casos
omissos serão resolvidos pelo titular da FGM.

Salvador, 03 de maio de 2018.

FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO

Presidente

Fonte: Diário Oficial do Municipio de Salvador