Seminário discute o direito de todos a comunicação

Descrição

O Seminário “Direito Humano a Comunicação”, que acontece em João Pessoa (PB) nos dias 16 e 17 de maio, organizado pela Associação de Prevenção à Aids  Amazona, tem como objetivo identificar, mobilizar e unir diferentes instâncias que atuam, e podem vir a atuar, na luta pela democratização da comunicação na Paraíba, no sentido de contribuir para uma reflexão ampla sobre a construção de políticas públicas mais avançadas, que concretizem direitos e princípios presentes na Constituição Federal e instrumentos internacionais.  

Estima-se em 300 pessoas o número de participantes entre comunicadores,  representantes de rádios e TV comunitárias, juristas, advogados, estudantes universitários e a sociedade civil, que receberá informações acerca de democratização da comunicação, na busca de sensibilizá-la para a participação no movimento. Desde 2005, com a realização do Encontro Nacional de Direitos Humanos, que teve como tema O Direito Humano na Comunicação, as entidades civis e instituições públicas da área estabeleceram como uma das prioridades da plataforma de luta pelos direitos humanos o reconhecimento do direito à comunicação como um direito de todos, um direito humano.

Esse reconhecimento, aliás, foi ainda referendado em 1980 pela UNESCO, ou seja, os direitos humanos são parte legítima no debate porque o direito à comunicação é de todos, base para o exercício dos demais direitos, principalmente na atual sociedade do conhecimento.  O movimento no Brasil

O movimento de rádios e TV comunitárias, que é uma realidade no mundo inteiro, despontou com maior força no Brasil nos anos 80, no processo de  redemocratização, com a Constituição Federal de 1988, garantindo ser livre a expressão da atividade de comunicação, independente de censura ou licença (artigo V).  Desafiando o atual sistema de comunicação, onde a União detém o controle da radiodifusão e distribui as concessões de canais de rádio e televisão de forma que propicia a criação de um monopólio no Setor para poucos grupos econômicos e esquemas políticos, as rádios e TV comunitárias expressam a vontade política de ter a comunicação o mais próximo possível do cidadão. 

As rádios e TVs comunitárias são emissoras sem fins lucrativos, de programação múltipla e controle público, coordenadas por conselhos comunitários dos quais participam associações e movimentos populares e de trabalhadores urbanos e rurais, igrejas, ONGs, operando em freqüência modulada (FM), com cobertura local, com potência inferior a 25w. Instaladas a partir de tecnologia inovadora, simples e de baixo custo, fazem comunicação para a cidadania, abordam temas como saúde, trabalho, educação, problemas comunitários, cultura, festas populares, segurança, que não têm espaço ou profundidade nos grandes meios de comunicação. O cidadão comum participa da programação, a comunidade é dona da emissora.  

Com o surgimento das rádios e TV comunitárias, a questão da democratização da comunicação ganhou maior destaque. Pois nestes meios o público tem a oportunidade de participar, não sendo apenas um mero receptor, como ocorre nos grandes meios que, apesar de serem concessões públicas, não permitem a influência do público em suas programações. Logicamente, isso por si só não democratiza os meios de comunicação. Mas é, inegavelmente, um dos passos mais expressivos que já se deu nesta direção. 

Nesse sentido, o Seminário Estadual de Direito Humano à Comunicação se configura como um momento em que se discutirá com maior intensidade, a ligação intrínseca das rádios comunitárias com a cidadania e os movimentos sociais organizados, bem como questões jurídicas, além de ser de fundamental importância no processo de democratização da comunicação e da informação, condições essenciais para o exercício da cidadania. 

Serviço Seminário “Direito Humano a Comunicação”

Período de realização: 16 e 17 de Maio de 2008

Local: SESI - Serviço Social da Indústria - Rua Telegrafista João Oscar, s/n. Centro. João Pessoa - PB

Inscrições: (83) 9144.6077, janyalencar@hotmail.com

Outras informações: amazonajp.blogspot.com/.