Carta de Feira de Santana

Descrição

Fórum de Cultura da Bahia

Fórum de Conselhos de Cultura da Bahia

Comissão Estadual de Pontos de Cultura

Fórum de Gestores Sociais da Bahia

Fórum de Legisladores de Cultura da Bahia

Fórum de Dirigentes de Cultura da Bahia

Associação de Dirigentes de Cultura da Bahia

Fórum de Espaços Culturais da Bahia

CARTA ABERTA DE ENTIDADES
IV Encontro de Política e Gestão Culturais

APRESENTAÇÃO

Reafirmando a Política Pública do Estado da Bahia e a Cultura como um direito,
conforme a Constituição Federal de 1988, nós, vozes das instâncias da sociedade
civil de consulta, participação e controle social reunidas no IV Encontro de Política
e Gestão Culturais, realizado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, Feira
de Santana, em 25 e 26 de julho de 2017, convidamos a Secretaria de Cultura, o
Fórum de Legisladores, o Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura, o Fórum de
Espaços Culturais, o Fórum de Conselhos de Cultura da Bahia, o Fórum de
Gestores Sociais e o Fórum de Cultura da Bahia a construirmos uma Pactuação do
Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura da Bahia e da garantia da
gestão democrática e permanente das Políticas de Cultura no Estado. Abaixo
apresentamos algumas reivindicações que compreendemos serem prioritárias
constarem nos termos desta pactuação tão desejada.
De antemão, antes de enumerarmos tais demandas, em virtude da gravidade do
ocorrido e da urgência de resposta, anunciamos o nosso repúdio à ação
perpetrada pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana, na gestão do prefeito
José Ronaldo, hoje, dia 26 de julho de 2017, às 7h da manhã, de demolição no
Centro de Abastecimento de Feira de Santana (CAF). Manifestamos o nosso apoio
à resistência dos feirantes e da Associação dos Artesãos de Feira de Santana, que
esteve neste encontro para denunciar e solicitar a solidariedade do conjunto de
agentes culturais e autoridades do Poder Público aqui presentes. O CAF não é
apenas um espaço de comercialização de produtos e geração de renda, mas
também um complexo cultural onde acontece a tradicional Festa de Santa Bárbara
e hoje é salvaguardado pelos instrumentos legais da Lei de Patrimônio Cultural da
Bahia, através de processo aberto pelo Instituto do Patrimônio Artístico Cultural
da Bahia.
CONTEXTO POLÍTICO NACIONAL
A precarização e desmantelamento do MINC implica no travamento de programas
fundamentais ao desenvolvimento da Cultura na Bahia, a exemplo do Bahia
Criativa, o Cultura Viva, etc. Diante do atual momento político de retrocessos
democráticos, da perda gradativa de conquistas e do desmantelamento do
sistema de direitos, com as reformas ilegítimas do governo interino, é necessário
a manutenção do orçamento do Ministério da Cultura para consolidação do
Sistema Nacional, como preconizado no artigo 216-A da Constituição Brasileira.
Faz-se necessário que deputados federais e senadores votem em caráter de
urgência a aprovação da Lei 6722/2010 (Procultura), bem como da PEC
421/2014, de aporte de recursos federais ao Sistema Nacional de Cultura.
CONTEXTO POLÍTICO ESTADUAL
É necessário estarmos juntos no combate a uma recorrente prática política
gerencialista e planejada sem a participação efetiva das entidades de
representação da sociedade civil. Exigimos o descontingenciamento imediato dos
recursos da cultura no Estado da Bahia. Compreendemos a relevância do
fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura, a aprovação da nova Lei do Fundo
de Cultura, assim como a revisão do regimento da Lei de Fomento no tocante a
transparência nas avaliações de mérito dos projetos do Fundo de Cultura, incluído
a presença de integrantes de representações coletivas da Sociedade Civil nesse
processo.
Consideramos esse evento, em ordem hierárquica, o mais significativo após a
Conferência Estadual de Cultura. Conclamamos por um diálogo mais direto do
Secretário de Cultura com as instâncias de participação social presentes nesse
encontro. Diante da insegurança que suscita o atual cenário político, os Fóruns
aqui reunidos convocam uma audiência com o atual Secretário de Estado e o
Governador da Bahia na perspectiva de assegurar o 1,5% para o orçamento
estadual da Cultura.
Para nós, é essencial que o Poder Público estadual garanta imediatamente a
realização das reuniões dos Colegiados Setoriais, assim como a participação da
sociedade civil na organização da VI Conferência de Cultura, através da criação de
uma comissão designada por decreto, constituída por representantes indicados
pelas entidades aqui representadas e afins.
Ademais, apresentamos aqui a necessidade premente da realização das eleições
para o Conselho Estadual de Cultura, objetivando o preenchimento das 10 vagas
atualmente desocupadas. Por fim, à luz do que orienta o sistema nacional,
propomos que o Sistema Estadual de Cultura contemple como base o Programa
Cultura Viva, sendo assim, reivindicamos a construção compartilhada do texto
base para criação da Lei Estadual Cultura Viva.
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
Entendemos que a política territorial é uma conquista do pacto federativo e do
conjunto da sociedade. Porém, ainda é necessário fomentar os canais de diálogo,
incentivo a participação da sociedade civil para o controle social na
implementação das políticas culturais nos territórios de identidade da Bahia.
Hoje, presentes neste encontro realizado no território de identidade Portal do
Sertão, firmamos o compromisso da construção de um plano emergencial a ser
construído, com metas compartilhadas para desenvolvimento territorial cujo
objetivo seja a dinamização do Sistema de Cultura Estadual, por exemplo, a
construção das condições políticas e objetivas para criação de consórcios
intermunicipais de cultura.
Consideramos também fundamental, em consonância com o Programa Municípios
Culturais, a criação do Programa “Territórios Culturais”, alinhado não apenas
geograficamente, mas cumprindo a efetiva ação de desenvolvimento cultural em
adesão às Câmaras Técnicas dos CODETER’s e aos consórcios intermunicipais.
MUNICIPAL
A relevância do fortalecimento dos Sistemas Municipais de Cultura, com destaque
para a implementação do CPF da Cultura (Conselho, Plano e Fundo), é tese
defendida amplamente entre os diversos agentes culturais do estado. No entanto,
para fazer avançar a exequibilidade dessa política, é necessário que a SECULT
amplie o acompanhamento técnico aos gestores, a quantidade de municípios a
acessarem tal programa e que a política estadual de Cultura seja discutida
plenamente com a efetiva participação dos representantes das instâncias
municipais.
Compreendemos que os municípios devem avançar para construírem políticas que
cada vez garantam mais condições de fortalecimento e manutenção da Cultura, a
exemplo de políticas para a criação, proteção e assistência dos espaços culturais,
onde se dá a convergência da produção cultural local. Em especial, consideramos
fundamental a concretude da participação social nestes espaços e na política de
modo geral. Neste sentido, solicitamos destinação de orçamento próprio para o
funcionamento dos Conselhos Municipais de Cultura, assim como a aplicação de
metodologias para construção de orçamento participativo para a pasta, e outras
iniciativas que contemplem a diversidade cultural, a exemplo de editais
municipais específicos, em especial, para comunidades tradicionais e periféricas.
Dito isso, nós, aqui reunidos, fazemos a leitura dessa CARTA ABERTA das
ENTIDADES supracitadas na plenária final do IV Encontro de Gestão e Políticas
Culturais da Bahia como forma de legitimar e tornar público a articulação, os
anseios e reivindicações ora definidos.
Saudações culturais!!