Descrição
O projeto de lei que estabelece mudanças na Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91), irá à consulta pública na próxima segunda, dia 23. A minuta do projeto estava sendo analisada pela Casa Civil da Presidência da República desde 19 de fevereiro.
Na nova Lei Rouanet, permanece o mecanismo de renúncia fiscal do imposto de renda de pessoa física e pessoa jurídica, mas há ampliação de três para seis faixas a dedução do imposto devido.
Prevê a criação de novos fundos de financiamento direto à cultura (artes, patrimônio, cultura e diversidade, e audiovisual). O Fundo Nacional de Cultura é mantido para tratar das outras áreas não contempladas nos fundos específicos.
O texto ficará disponível no site do Ministério da Cultura ( http://blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet/ ) durante 45 dias para que entidades do setor, produtores culturais, empresas e artistas façam sugestões ao projeto.
A Lei está disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8313compilada.htm
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PENC
Autor/a
Descrição
Marcilio Medeiros é escritor e bacharel em direito. Nasceu em Caicó - RN.
Saiu de sua cidade natal aos quatro anos de idade, passando a residir em Natal até os seis anos, quando se radicou no Recife.
Começou a escrever ainda adolescente, publicando, a partir de 1982, os primeiros poemas em jornais locais. Nessa época, editou os periódicos literários Vaga-Lume e Prólogo. Participou do Movimento dos Escritores Independentes de Pernambuco, surgido na década de 1980.
É membro da União Brasileira de Escritores, Secção Pernambuco, do qual foi diretor administrativo nos biênios 1997-1998 e 1999-2000. Foi da comissão organizadora do I Congresso Nacional de Escritores em Pernambuco, 1995, promovido pela UBE-PE e FUNDARPE.
Publicou os livros:
* Anjo Clandestino - poesia (1984) e A Pulsação Repleta – poesia (1998) - Companhia Editora de Pernambuco/Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco.
Referências:
Interpoética http://www.interpoetica.com/marcilio_medeiros.htm
Germina Literatura http://www.germinaliteratura.com.br/2008/marcilio_medeiros.htm
http://cd-artes.blog.uol.com.br/arch2008-09-01_2008-09-30.html#2008_09-12_08_51_44-9163101-0
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