Marcha leva proposta de lei ao congresso

Descrição

O segundo dia de atividades da IICONAES terminou com a marcha até o congresso para encaminha proposta de lei da Economia Solidária


A marcha mobilizou mais de 1.500 delegados em prol da proposta de lei de Economia Solidária que tramita no congresso no dia 16.06. A caminhada começou por volta das 17:30h, saindo em frente do complexo de tendas onde está ocorrendo a IICONAES, na Esplanada dos Ministérios, Brasília. O trajeto foi marcado por falas de agentes de ECOSOL e gritos de força que estimularam as pessoas até o Congresso. A caminhada durou entorno de 40 minutos.
A ação foi articulada através do Fórum Brasileiro de Economia Solidária e a SENAES. A organização montou delegações por estados para constituir a marcha.

Economia Solidária – Uma outra economia acontece

A Economia Solidária é um jeito de fazer a atividade econômica de produção, oferta de serviços, comercialização, finanças ou consumo baseado na democracia e na cooperação, o que chamamos de autogestão: ou seja, na Economia Solidária não existe patrão nem empregados, pois todos os/as integrantes do empreendimento (associação, cooperativa ou grupo) são ao mesmo tempo trabalhadores e donos. E isso já é uma realidade em muitos empreendimentos, no entanto, não existe nenhuma legislação específica.
Um dos entraves fundamentais para a consolidação da Economia Solidária enquanto proposta de um desenvolvimento sustentável, solidário e diverso para o país e enquanto opção daqueles/as que decidem viver da Economia Solidária, é o não reconhecimento, por parte do Estado Brasileiro, do direito ao trabalho associado e a formas organizativas baseadas na Economia Solidária.
O Conselho Nacional de Economia Solidária, com participação de representantes de vários setores da sociedade civil e do governo, elaborou a proposta de Lei. A lei de Economia Solidária propõe diretrizes para uma política nacional de estado para economia solidária, assim como existem em outros setores como saúde e educação. A proposta coloca a criação do Sistema Nacional de Economia Solidária e um Fundo Nacional com conselho gestor eleito pelo Conselho Nacional, para apoio ao desenvolvimento do movimento. Além de estruturar uma legislação específica para os empreendimentos solidários.
Projeto de Lei de Iniciativa Popular precisa de assinatura de 1% do eleitorado brasileiro para ser aprovado. A sociedade civil tomou a iniciativa, então, de lançar a campanha de coleta de assinaturas para conseguir aprovar esta proposta como uma ação popular. A coleta de assinaturas está em ação.

A marcha terminou no começo da noite, quando uma comissão, formada por fomentadores, empreenderores solidários e gestores públicos, levou a proposta de lei até o Plenário III do Congresso Nacional. Na mesa de recepção da comissão, estavam Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da comissão de legislação participativa, Euder Xavier (PT-CE), presidente da frente parlamentar de Economia Solidária, Vadener Miranda e Daniel Tygel, da coordenação nacional de Economia Solidária. Mais os deputados federais, Luiza Erondina (PSB-SP), Paulo Texeira (PT-), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Irine Lopes (PT-ES).