DIVERSIDADE CULTURAL

Descrição

C U L T U R A D I G I TA L

O Conselho Nacional de Política Cultural, órgão colegiado formado por 52 representantes dos poderes públicos federal, estadual e municipal e dos diversos segmentos culturais do país, reunido em 04 de junho de 2008, em Brasília, aprovou a seguinte moção apresentada pelo conselheiro Laymert Garcia dos Santos, professor do departamento de sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp e membro do Centro de Estudos dos Direitos de Cidadania da USP:

“Considerando que os mais de 230 povos indígenas que habitam no território nacional devem ser considerados como uma enorme riqueza cultural cuja contribuição é decisiva para a própria idéia de Brasil; que a Constituição de 1988 nos consagrou como um país pluriétnico e culturalmente diverso; e que o Brasil é signatário da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas das Nações Unidas, da Resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho, da Convenção sobre Diversidade Biológica, do Tratado Internacional da FAO sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura e da Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, todos tratados internacionais que defendem direitos dos povos indígenas, o Conselho Nacional de Política Cultural, órgão colegiado do Ministério da Cultura, vem reafirmar a importância do reconhecimento dos direitos territoriais indígenas para a sobrevivência física e cultural desses povos e, portanto, para a própria diversidade cultural brasileira. E vem, ainda, externar sua preocupação com o desfecho das ações que questionam a finalização do processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima, em curso no Supremo Tribunal Federal.”