CARTA – Viva a Cultura!

Descrição

Belo Horizonte , 28 de agosto de 2007 - Os/As representantes reunidos na Plenária Nacional dos Pontos de Cultura, nos dias 26 e 27 de Agosto de 2007 em Belo Horizonte – Minas Gerais-Brasil, reafirmam o compromisso de participação e engajamento no programa Cultura Viva dando total apoio a ousada proposta do Ministério da Cultura, encampada desde o principio pelo conjunto das organizações sócio-culturais.



Esta representa um avanço no âmbito das políticas para cultura em nosso país. O Cultura Viva é fruto do reconhecimento por um governo democrático das lutas e conquistas históricas do movimento cultural popular.



O Cultura Viva tem beneficiado de forma inédita comunidades, municípios, diversos segmentos da sociedade antes excluídos e anteriormente não considerados produtores de cultura. O Cultura Viva ao fomentar e financiar os Pontos de Cultura esta impulsionando e fortalecendo as iniciativas culturais populares. Sendo fato inédito até mesmo no contexto internacional. O Cultura Viva trabalha de maneira transversal articulando diversos programas como: Cultura Digital, Escola-Viva, Ação Griô, Protagonismo juvenil, Economia Solidária e faz dialogo com outros programas dos demais ministérios.



Compreendemos que muitos dos problemas que ocorreram na implementação do programa são resultantes de uma formulação política que enfrenta na sua materialização, entraves burocráticos e legais de um aparelho de Estado que sempre esteve a serviço das classes dominantes. Este Encontro de hoje de representantes dos Pontos de Cultura com o Poder Público e autoridades presentes reforça a necessidade de construirmos de fato uma política de Estado com participação e controle da sociedade civil. Nesse sentido, é necessário avançarmos em pontos fundamentais tais como:



1 Aprovação da PEC 150/2003, que trata da vinculação da receita da União em 2%, dos Estados em 1.5% e nos Municípios em 1% , para a Cultura;



2 Garantir a sustentabilidade do Programa Cultura Viva no PPA 2008-2011 e descontingenciamento das verbas de 2007;



3 A necessidade de construção a partir do debate com a sociedade de um novo marco regulatório e uma nova legislação que contemple as especificidades sócio-culturais do Programa Cultura Viva;



4 Democratização dos meios de comunicação através da criação de uma legislação especifica a partir do debate com a sociedade que efetivamente garanta acesso das organizações socioculturais as tecnologias de Radio, TV, Internet e outras;



5 Liberação do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) de forma descentralizada e horizontal para ser usado na Cultura Digital garantindo, dentre outras, o acesso à banda larga e/ ou antena GESAC e novas tecnologias utilizando software

livre;



6 Criação de um programa especifico para a juventude que seja gerido diretamente pelos Pontos de Cultura sobre supervisão direta do Minc com ampliação e adequação de critérios para as suas diferentes demandas e especificidades;



7 Garantia de estrutura física, humana e tecnológica para a SPPC para atender a diversidade e a complexidade de demandas do Programa;



8 Maior articulação entre os Ministérios e Secretarias acolhendo de maneira transversal a cultura como fundamental na transformação da sociedade;



9 Fortalecer a diversidade do programa cultura viva na perspectiva de gênero, raça/etnia, classe social, orientação sexual e geracional;



10 Ampliar as parcerias com os municípios e Estados garantindo a concepção do Programa Cultura Viva na sua implementação;.



Que o Programa Cultura Viva consiga garantir, nos próximos governos, sua permanência como política publica democrática. Nós temos a certeza que este programa é um marco na historia cultural brasileira e tem como um dos objetivos e realização a democratização da cultura no Brasil.



Entendemos que os Pontos de Cultura, enquanto movimento social em processo de organização, devem assumir de forma protagônica a luta por sua continuidade.



Pontos de Cultura do Brasil