Presidente da Funai destaca direitos indígenas e explica demarcação da reserva Raposa Serra do Sol

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O assunto domina a mídia. Editoriais, notas e noticias, diariamente, falam sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Enviamos algumas perguntas ao Presidente da FUNAI, Marcio Meira, para entender melhor o tema.

Márcio, no fogo cruzado dessa polêmica, enviou gentilmente ao blog suas respostas.

Vale, sempre, conhecer os lados da moeda. E o Marcio Meira tem realizado um trabalho sério em defesa da causa indígena.

O que é a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol?

É a conclusão do processo de regularização fundiária previsto no artigo 231 da Constituição Brasileira, que reconhece o direito originário dos índios às terras que tradicionalmente ocupam conforme seus usos, costumes e tradições. Terras Indígenas são bens da União, inalienáveis e indisponíveis. Os índios têm a posse e o usufruto delas. O Brasil possui hoje cerca de 615 TI’s onde vivem aproximadamente 220 etnias que falam 180 línguas diferentes, com população por volta de 550 mil aldeados. Essa megadiversidade cultural é patrimônio do Brasil. Por isso a Constituição garante aos índios o direito às terras necessárias a sua reprodução física e cultural. Esta TI foi declarada oficialmente de posse tradicional dos índios Macuxi, Wapichana, Patamona, Ingaricó e Taurepang em 1998, no governo de FHC e homologada pelo presidente Lula em 2005, após quase trinta anos de lutas das populações indígenas. Trata-se, portanto, de ação de Estado e não de governos. Lá vivem aproximadamente 18 mil índios em mais de 150 aldeias, filiados à família lingüística Carib, ou seja, falam línguas diferentes, mas parecidas entre si, tal como o português e o espanhol. Eles formam um complexo cultural que se alicerça nas relações de casamento e parentesco e também numa cosmologia comum associada ao Monte Roraima, lugar sagrado onde teria surgido a humanidade, e seu criador: Macunaíma. Foi dessa mitologia que Mário de Andrade se inspirou para escrever o seu clássico homônimo, de certa forma “fundador” do Brasil moderno.

Em que ponto se encontra isso tudo?

Desde 1998, aumentou a presença ilegal de não indígenas dentro da área e em 2005, feita a homologação, o governo federal iniciou a chamada “desintrusão” da TI. A maioria dos ocupantes recebeu pagamentos pelas suas benfeitorias e se retirou pacificamente da área. Após 3 anos de negociações, 6 poderosos arrozeiros se recusam a sair da TI. Após 1998, portanto de má fé, eles compraram benfeitorias dos que deixavam a área e expandiram seus negócios ilegais. Imagens de satélite mostram que em 1992 as plantações de arroz ocupavam 2 mil ha., passando para 15 mil em 2005, ano da homologação pelo presidente Lula. É um ato que desafia o governo federal e o judiciário. Em março de 2008 a Funai e a Polícia Federal, com a ajuda da Força Nacional de Segurança, iniciaram a operação Upatakon 3, para concluir o processo de desintrusão e fazer cumprir a Lei. Foi quando ocorreram reações armadas, inclusive com o uso de bombas de fabricação caseira, por parte desses arrozeiros, liderados pelo gaúcho Paulo Cezar Quartiero, também prefeito de Pacaraima, município criado depois de 1998. Alguns índios, que trabalham nas fazendas deles, se posicionaram contra a operação, mas sem nenhum respaldo da grande maioria de sua população, extremamente organizada em 9 organizações, todas a favor da homologação. O governador de Roraima entrou com ação no STF pedindo a suspensão da operação, concedida pelo Ministro Carlos Ayres de Brito. Desde então a PF e a Força Nacional se encontram dentro da TI para garantir a segurança pública e aguardando a decisão final do STF.

Quais interesses são contrários a demarcação?

Os argumentos contrários, que têm respaldo em segmentos das Forças Armadas e das elites políticas de Roraima, dizem que a TI ameaça a soberania nacional por estar situada na faixa de fronteira, e prejudicaria o desenvolvimento do Estado. Esse tem sido o discurso dos políticos de Roraima e do general Augusto Heleno, comandante militar da Amazônia, que aproveitou a situação para criticar a política indigenista do Brasil (prevista na Constituição), e logo em seguida chamado a se calar pelo presidente da república. As Terras Indígenas são de propriedade da União Federal, e por isso se constituem um ato de soberania do Estado. Dentro delas, e a qualquer momento, o Exército pode e deve atuar para a defesa do nosso território, como aliás está também garantido na Constituição. Em todas as TI’s situadas na faixa de fronteira hoje, existe a presença de pelotões do Exército.

Nesse momento se aguarda a decisão final do STF sobre o mérito das inúmeras ações contrárias a homologação da TI Raposa Serra do Sol, que reivindicam que ela seja reduzida ou dividida em “ilhas”, ou seja, abertas ao “mercado” imobiliário de terras. A gravidade e importância dessa decisão do STF, se for contrária aos direitos indígenas, é que ela deverá incidir, num efeito dominó, sobre todas as terras indígenas do Brasil, representando uma ameaça à sobrevivência física e cultural de todas as etnias indígenas do país, pois que a maioria dessas terras já sofrem pressões políticas, econômicas e judiciais, além das movidas pelo crime organizado (exploração ilegal de madeira, garimpagem, entre outras) nas zonas rurais do país. Seria uma temeridade para todos os brasileiros, pois também sinalizaria contra um projeto de futuro democrático, respeitoso da diversidade étnica e cultural que tanto nos orgulha atualmente no concerto das nações.