Sistema Nacional de Cultura na pauta do segundo dia do Fórum de Secretários

Descrição

Segue nesta sexta-feira, no hotel Sete Colinas, em Olinda, o Fórum Nacional dos Secretários e Gestores de Cultura. No segundo dia do encontro o foco das discussões será a implementação dos Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura e sua interface com Sistema Nacional de Cultura. Participam do encontro Silvana Meireles e João Roberto Peixe, respectivamente, secretária e gerente de Articulação Institucional do MinC.

Para a presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Luciana Azevedo, a realização do Fórum em Pernambuco acontece num momento importante para o Estado, quando está em discussão a implementação da primeira lei, no Brasil, que regulamentará a política pública de cultura em uma Unidade Federativa. “A Lei da Política Pública de Cultura de Pernambuco teve seu anteprojeto finalizado e deverá ser encaminhada para votação na Assembléia Legislativa do Estado ainda este mês”, assegurou. De acordo com ela, a norma regulamentará, entre outros pontos importantes, os investimentos na área de cultura. “Defendemos que 1,5% do orçamento do Estado seja destinado à cultura. Isso garantirá um piso de investimentos”, afirmou.

MODELO – Em 2009, a diretoria executiva do Fórum, sob o comando de Daniel Sant’Anna (AC), tendo como vice-presidentes Márcio Meirelles (BA), Anita Pires (SC) e João Sayad (SP), e Edgar Andrade (PE), como secretário-executivo, assumiu o compromisso de formatar um modelo de atuação prática e objetiva.

O primeiro encontro do Fórum foi realizado em Brasília, numa reunião conjunta com o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura, com o Ministério da Cultura, e com direção da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura. O resultado dessa reunião conjunta foi a definição de uma estratégia de envolvimento do congresso para a aprovação das pautas estratégicas para a Cultura brasileira: a PEC-150 – vincula 2% do orçamento da união, 1,5% dos estados e 1% dos municípios para a Cultura; a PEC 236 – inclui o acesso a Cultura como um direito de todo cidadão; a PEC 416 – implementa o Sistema Nacional de Cultura; o Projeto de Reformulação da Lei Rouanet; o Projeto de Reformulação da Lei do Direito Autoral; e a aprovação do Plano Nacional de Cultura.

Na reunião ordinária do Fórum foi sugerido que se construísse um calendário integrado da Cultura Brasileira; discutido o impacto da crise econômica nas secretarias de cultura; e aprovada a formalização do Fórum como fundamental para o fortalecimento das ações implementadas e construção de parcerias com o MinC, Ministério do Turismo e outras instituições.

As próximas cidades que receberão os encontros do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura serão o Rio de Janeiro, em agosto, tendo a Economia da Cultura como pauta estratégica; e Rio Branco, em novembro, que também será sede do segundo encontro dos dirigentes sub-nacionais de cultura do Mercosul.