Lei de Política Pública de Cultura em pauta na II Conferência Estadual de Cultura

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Na manhã desta segunda-feira (07), a presidente da Fundarpe, Luciana Azevedo, recebeu a imprensa no auditório do Museu do Estado para esclarecer dúvidas a respeito da II Conferência Estadual de Cultura (CEC), que tem início amanhã (08). Na ocasião, ela ainda apresentou o plano de gestão Pernambuco Nação Cultural e explicou a relação entre a conferência e a aprovação do anteprojeto de lei de política pública de cultura. 'Pernambuco é o primeiro Estado brasileiro a pensar uma lei como essa', destacou, enfatizando que a lei permitirá a consolidação do sistema estadual de cultura.

Ainda de acordo com a presidente da Fundarpe, a aprovação da lei de política pública de cultura é necessária para a implementação de um plano diretor, responsável por reger a gestão cultural de um Estado por um período de 12 anos, garantindo a continuidade da política pública independentemente de governos. 'A descentralização das ações culturais, o repasse de conhecimentos populares pela rede de pontos de cultura e sua ligação com as escolas, através do Células Culturais, e a realização de festivais por região, tudo isso está previsto na lei', acrescentou.

'Assim como a lei estadual, a aprovação da PEC 150, em nível federal, garantirá o repasse de receitas vinculadas à cultura nas esferas federal (2%), estadual (1,5%) e municipal (1%), a chamada colaboração fundo a fundo', defendeu, ainda, a gestora do sistema estadual de cultura, Teca Carlos.

O anteprojeto de lei e o sistema estadual de cultura estarão em pauta durante os três dias da Conferência Estadual, que tem como foco cultura, diversidade e desenvolvimento. A II CEC agrega 150 delegados natos, oriundos das comissões regionais, e 645 delegados escolhidos pelas conferências municipais, sendo o resultado de 15 fóruns por linguagem e 12 fóruns realizados por região de desenvolvimento do Estado, ao longo do ano. Confira a programação completa da Conferência aqui.