Descrição
O Ministério das Comunicações publicou hoje aviso de habilitação para 463 novas emissoras de rádios comunitárias. Todos os estados do país, incluindo o Distrito Federal, estão contemplados. As entidades interessadas em se candidatar a exploração do serviço de rádio comunitária devem se inscrever e apresentar documentação no prazo de 45 dias, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da União, ocorrida hoje. A data de encerramento vai até 26 de junho.
No ano passado, o Minicom lançou apenas um aviso de habilitação para 24 novas rádios comunitárias, nos estados do Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe. Segundo a Abraço (Associação Brasiliera de Radiodifusão Comunitária), atualmente existem 3.685 rádios autorizadas, mas apenas 20% desse número são realmente
comunitárias. As outras são ligadas à igreja, políticos e empresários de publicidade, afirma a entidade, que estima em 12 mil rádios que hoje funcionam clandestinamente.
Desde a aprovação da lei das rádios comunitárias (nº 9.612/98), foram publicados 27 avisos de habilitação, sendo nove no governo Lula, período em que foram autorizadas 1.978 emissoras.Para as novas habilitações, será cobrada taxa de cadastramento no valor de R$ 20,00, valor igual ao do ano passado.
Os procedimentos para as inscrições podem ser feitos conforme formulário constante no site do Ministério das Comunicações (http://www.mc.gov.br/radio-comunitaria). As inscrições também podem ser feitas via endereçamento postal dirigidos à Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Esplanad dos Ministérios, Bloco R, Brasília-DF, CEP 70044-900, ou pessoalmente no protocolo central do edifício sede, em Brasília.
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