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BRASÍLIA - Em tempos de orçamento apertado, o governo pretende lançar uma espécie de Bolsa-Cultura. De acordo com proposta do Ministério da Cultura, trata-se de um vale-cultura que vai se juntar ao tíquete-alimentação e ao vale-transporte no pacote de benefícios trabalhistas existentes no País.
A medida está prevista no projeto de revisão da Lei Rouanet (Lei nº 8.313), que o Ministério da Cultura pôs ontem em consulta pública em sua página na internet por um prazo de 45 dias. Depois desse prazo, o governo acolherá ou não as sugestões e encaminhará o texto final de um projeto de lei para o Congresso.
Anunciada ontem pelo ministro Juca Ferreira, a medida pretende atingir um total de 12 milhões de trabalhadores do mercado formal e injetar R$ 600 milhões por ano de recursos novos na economia do setor cultural.
O vale-cultura terá, segundo a proposta original, limite de R$ 50 mensais, para uso em cinema, teatro, shows e espetáculos culturais em geral. O trabalhador arcará com 20% e o restante será rateado entre o governo (30%) e as empresas (50%).
O ministro disse esperar que o novo mecanismo cause na cultura o mesmo impacto que teve o tíquete-alimentação na qualidade alimentar do trabalhador e na economia do mercado de restaurantes. Ferreira espera com isso melhorar o acesso das camadas populares aos bens culturais.
?Existe um apartheid cultural no Brasil e poucos têm acesso à cultura?, argumentou ele, lembrando que só 14% dos brasileiros vão ao cinema e menos de 8% a museus e teatros.
A nova proposta cria cinco fundos de financiamento da cultura (Artes, Memória e Patrimônio, Livro e Leitura, Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural, além do Fundo Global de Equalização, com a missão de equilibrar a distribuição dos recursos).
RENÚNCIA FISCAL
A proposta muda o sistema atual de captação e distribuição de recursos baseados quase exclusivamente na renúncia fiscal da Lei Rouanet, um modelo, para Juca, ?desigual e esgotado?. Hoje, de acordo com o ministro, mais da metade dos recursos captados vai parar nas mãos de um seleto grupo de 3% de grandes produtores culturais do eixo Rio-São Paulo.
Esses investimentos, observou Juca, dão prioridade para os projetos de alto retorno comercial, em prejuízo das atividades culturais alternativas e de baixo apelo de marketing, como folclore regional, manifestações culturais indígenas, quilombolas e de minorias étnicas.
Os critérios para o uso dos impostos serão estabelecidos por um conselho, que será composto pelo governo e pela sociedade, de forma paritária, correspondente à atual Comissão Nacional de Incentivo a Cultura (CNIC). As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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Segue Link do texto expedido pela Casa Civil
http://www.planalto .gov.br/ccivil_ 03/consulta_ publica/programa _fomento. htm
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