Termina quinta (24) prazo para cadastro de novo produtor do Funcultura

Descrição

As pessoas interessadas em se cadastrar como produtor cultural na Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) para concorrer aos R$ 15 milhões do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura) devem se apressar para entregar toda a documentação necessária já que o prazo final para a inscrição é esta quinta-feira (24). Existe uma série de exigências para que seja efetivado o cadastro, portanto, é importante observar as seguintes recomendações.

Primeiro, é necessário baixar o formulário de inscrição no Cadastro de Produtor Cultural. Além disso, no caso de pessoa física, é necessário providenciar e ter posse dos seguintes documentos: cópia da carteira de identidade e do CPF; cópia dos comprovantes de residência há, pelo menos, 01 ano no Estado de Pernambuco (conta atual e outra de há, pelo menos, 01 ano); certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual; certidão de regularidade para projetos culturais aprovados pelo SIC, emitida pela Sefaz por intermédio da Controladoria Geral do Estado – Célula de Incentivos Fiscais); e currículo em atividades culturais (recomendável anexar comprovações).

Para as pessoas jurídicas de direito provado os documentos são os seguintes: cópia do Ato Constitutivo (contrato social ou estatuto) – registrado há, pelo menos, 01 ano na Junta Comercial ou Cartórios de Registros, onde esteja expresso, como objeto estatutário, o exercício de atividade em, pelo menos, uma das áreas culturais indicadas no art. 6º da Lei 12.310/2002 e alterações; cópia da carteira de identidade e do CPF dos dirigentes responsáveis; cópia do Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual; certidão de regularidade para projetos culturais aprovados pelo SIC, emitida pela Sefaz, por intermédio da Controladoria Geral do Estado – Células de Incentivos Fiscais; currículo da empresa em atividades culturais (recomendável anexar comprovações); e cópia dos comprovantes de domicílio da empresa (conta atual e outra de há, pelo menos, 01 ano).

Somente após a aprovação da documentação pela Fundarpe, e o efetivo cadastro, é que o produtor poderá apresentar projetos no Funcultura 2009. O prazo final para a entrega das propostas é dia 9 de outubro.

COMO SE CADASTRAR COMO PRODUTOR CULTURAL?

1- Se você ainda não é cadastrado, deve acessar o Formulário para Inscrição no Cadastro de Produtor Cultural.

2- Também é necessário providenciar e ter posse dos seguintes documentos:
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PESSOA FÍSICA (documentos):
1. Cópia da Carteira de Identidade e do CPF;
2. Cópia dos comprovantes de residência há, pelo menos, 01 ano no Estado de Pernambuco (conta atual e outra de há, pelo menos, 1 ano atrás);
3. Certidão de regularidade fiscal  perante a  Fazenda Estadual;
4. Certidão de regularidade para projetos culturais aprovados pelo SIC, emitida pela SEFAZ por intermédio da Controladoria Geral do Estado – Célula de Incentivos Fiscais;
5. Currículo em atividades culturais (recomendável anexar comprovações);

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO (documentos):
1. Cópia do Ato constitutivo (contrato social ou estatuto) - Registrado há, pelo menos, 01 ano na Junta Comercial ou Cartórios de Registros, onde esteja expresso, como objeto estatutário, o exercício de atividade em, pelo menos, uma das áreas culturais indicadas no art. 6º da  Lei 12.310/2002 e alterações;
2. Cópia da Carteira de Identidade e do CPF dos dirigentes responsáveis;
3. Cópia do Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
4. Certidão de regularidade fiscal perante a  Fazenda Estadual;
5. Certidão de regularidade para projetos culturais aprovados pelo SIC, emitida pela SEFAZ por intermédio da Controladoria Geral do Estado – Célula de Incentivos Fiscais;
6. Currículo da empresa em atividades culturais (recomendável anexar comprovações);
9. Cópia dos comprovantes de domicílio da empresa (conta atual e outra de há, pelo menos, 1 ano atrás);
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3- Para Pessoa Física e Pessoa Jurídica:

Documentos para comprovação de domicílio há, pelo menos, 01 ano no Estado de Pernambuco (um dos documentos a seguir- atual e antigo): Conta de Água, Conta de Energia, Fatura de Cartão de Crédito, Correspondência Bancária, Conta de telefone, Correspondência ou documento expedido por órgãos oficiais.

Atenção! Os documentos comprobatórios deverão estar em nome do Produtor Cultural.

4- Toda documentação deve ser apresentada anexa ao Formulário para inscrição no Cadastro de Produtor Cultural. Para democratizar o processo de inscrição, o preenchimento do Formulário pode ser feito à mão (em letra de forma azul ou preta) ou através do computador. Também deverão ser informados orientações, endereços e telefones úteis.

5- Depois, é preciso datar o formulário, assinar e anexar os documentos exigidos. Entregue todo o material na Sede da Fundarpe/Secretaria Executiva do Funcultura (Rua da Aurora, nº 463/469, 1º andar, Boa Vista, Recife/PE). O Horário de atendimento é de segunda à quinta-feira, das 8h às 12h. Se você tem alguma dúvida, também pode ligar para (81) 3184-3023 ou 3184-3025.

6- É obrigatório a renovação anual mesmo para quem já possui Cadastro de Produtor Cultural. Ela deve ser realizada com a atualização de toda documentação necessária.

CALENDÁRIO

Quem deseja fazer um novo cadastro deve entregar sua documentação até o dia 24 de Setembro de 2009. Confira abaixo os prazos para novo cadastro, atualização do antigo cadastro e inscrição de projetos:

Lembramos aos produtores culturais que desejam apresentar projeto cultural para concorrer aos recursos do Funcultura no exercício de 2009 – primeira etapa, os prazos para as procedimentos a seguir:

·Inscrição no Cadastro de Produtores Culturais – CPC .........  até 24/09/2009
(para novos produtores)

·Revalidação da inscrição no CPC .............................  até 30/09/2009
(para produtores já inscritos e que não renovaram a inscrição no tempo estabelecido)

“Decreto 25.343/03 - Art. 10. A inscrição no CPC, desde que homologada pela Secretaria Executiva do FUNCULTURA, terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de sua protocolização, podendo esse prazo ser prorrogado por períodos iguais ...”)

·Inscrição de Projeto Cultural  .................................................  até 09/10/2009
(só poderão apresentar projetos os produtores culturais com situação regular no Cadastro de Produtores Culturais. – Atenção: INSCRIÇÃO NA VALIDADE)