Veja a evolução do Funcultura desde que foi lançado em 2003

Descrição

O Sistema de Incentivo à Cultura do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (SIC/Funcultura), administrado pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), entrou em vigor em 2003, mesmo ano em que, no Estado, foi extinto o Mecenato de Incentivo à Cultura (SIC/MIC), que funcionava como mecanismo de incentivo cultural por meio de benefício fiscal. Com o SIC estadual, era a própria classe artística quem ficava responsável por despertar o interesse privado e arrecadar os investimentos, depois de ter o seu projeto selecionado. Essa forma de financiamento permitia que empresas privadas determinassem como seria distribuído o dinheiro da arrecadação de impostos, uma estratégia que nem sempre contemplava o interesse público.

A preocupação em cumprir com os critérios de uma estratégia de financiamento, que tem como base a política pública de cultura, é a principal diferença entre o Funcultura e as linhas de incentivo cultural anteriores. Segundo a legislação do SIC, os recursos dos projetos culturais eram originários de empresas privadas que direcionavam o pagamento da sua dívida fiscal a projetos culturais e obtinham também o benefício da associação de sua marca à produção cultural. O Funcultura significou uma mudança nessa perspectiva por beneficiar os selecionados de cada ano democraticamente e permitir que o produtor ou artista receba o dinheiro para bancar o seu projeto sem precisar recorrer a uma ou mais empresas.

NOVIDADES - Este ano o Funcultura chega à sétima edição apresentando mudanças na sua estrutura de funcionamento. Em março, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, assinou a lei estadual nº 13.407/2008, que extingue o prazo de seis meses anteriormente imposto aos produtores culturais com pretensão de concorrer ao financiamento. A medida foi tomada com a finalidade de democratizar o acesso aos recursos públicos, oferecendo a mesma chance de participação tanto aos novos como aos experientes produtores.

Com a nova legislação, qualquer pessoa física ou jurídica, que resida no Estado há pelo menos um ano, poderá se cadastrar como produtor cultural na Fundarpe, até 15 dias antes do encerramento do Edital, e concorrer aos recursos. 'Após apreciação da documentação exigida, o produtor estará apto a entrar e disputar os recursos governamentais', afirma a diretora de Gestão do Funcultura, Teca Carlos.

Nesta nova edição, o Fundo vai destinar R$ 12 milhões para a produção independente, um aumento de 200% comparado ao ano de 2006. Desse montante, R$ 8 milhões, o equivalente a 70% do valor total, são destinados ao financiamento de projetos que reflitam as prioridades da política cultural do Governo de Pernambuco. Essas prioridades foram determinadas pelos planos setoriais, traçados junto ao segmento artístico nos Fóruns Regionais e Setoriais, organizados em 2007. Tal estrutura faz parte de uma política cultural mais participativa, que prevê maior diálogo entre a Fundarpe e a comunidade artística a fim de conseguir que o fundo seja aplicado em projetos nas áreas que mais necessitam de fomento.

O Edital do Funcultura 2008 será publicado no Diário Oficial do Estado
do dia 09/05 e posteriormente será disponibilizado na área de Editais, dentro da Aba de Fomento.

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